Refis beneficia cinco mil contribuintes durante Projeto Justiça no Bairro
Segundo o balanço da Secretaria de Fazenda de Foz do Iguaçu que participou da promoção Justiça no Bairro - SESC Cidadão, cerca de cinco mil pessoas foram atendidas com o Programa de Recuperação Fiscal.
O secretario da Fazenda Reginaldo da Silva informou que os casos que não puderam ser resolvidos no Sesc, serão atendidos na secretaria. “Agendamos atendimento para os contribuintes que tiraram senha durante a ação”, justificou. A medida foi possível, em razão da autorização assinada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Camargo, que coordenadora o projeto, autorizando que o benefício da lei seja estendido a estes casos, posteriormente.
Benefício – Foi ofertado o desconto de 100% da multa para as dívidas ajuizadas, sendo cobrado só o débito corrigido para pagamento à vista. Para as pessoas carentes foram dispensados o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios. Além da redução da alíquota do ITBI de 2% para 1%.
A prefeitura disponibilizou serviços de atendimento a partir de várias secretarias: Fazenda, Assistência Social, Saúde, Foztrans, Guarda Municipal, Esportes e Lazer, Educação, Comunicação, Juventude, entre outras.
Os serviços de assistência jurisdicional foram relativos ao direito de família (divórcio, separação, alimentos, guarda e outros). E, também teve emissão de documentos como: identidade, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e CPF; postos de serviços do Senac, INSS, OAB, Ministério do Trabalho, Copel, Sanepar, Hemonúcleo, e outros.
Fotos: Antonio Lopes/AMN
O secretario da Fazenda Reginaldo da Silva informou que os casos que não puderam ser resolvidos no Sesc, serão atendidos na secretaria. “Agendamos atendimento para os contribuintes que tiraram senha durante a ação”, justificou. A medida foi possível, em razão da autorização assinada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Camargo, que coordenadora o projeto, autorizando que o benefício da lei seja estendido a estes casos, posteriormente.
Benefício – Foi ofertado o desconto de 100% da multa para as dívidas ajuizadas, sendo cobrado só o débito corrigido para pagamento à vista. Para as pessoas carentes foram dispensados o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios. Além da redução da alíquota do ITBI de 2% para 1%.
A prefeitura disponibilizou serviços de atendimento a partir de várias secretarias: Fazenda, Assistência Social, Saúde, Foztrans, Guarda Municipal, Esportes e Lazer, Educação, Comunicação, Juventude, entre outras.
Os serviços de assistência jurisdicional foram relativos ao direito de família (divórcio, separação, alimentos, guarda e outros). E, também teve emissão de documentos como: identidade, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e CPF; postos de serviços do Senac, INSS, OAB, Ministério do Trabalho, Copel, Sanepar, Hemonúcleo, e outros.
Fotos: Antonio Lopes/AMN
